Militares - Recálculo do Quinquênio e da Sexta Parte

Militares do Estado de São Paulo tiveram o recalculo do quinquênio e da sexta parte corrigidos em folha a partir de setembro de 2016.

A ação coletiva foi iniciada em agosto de 2008 requerendo o recálculo do quinquênio e da sexta parte sobre os vencimentos integrais, pois a Fazenda não incluia os adicionais não eventuais como ALE, INSALUBRIDADE entre outros na sua base de cálculo.

PROCESSO FINALIZADO:

• Abril de 2022
   

PERIODO DE RECUPERAÇÃO:

• 2003 a 2008 - Cobrança dos atrasados
• 2008 até correção em folha - Cumprimento de Sentença
   

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• RG e CPF
• Comprovante de endereço
• Procuração judicial e administrativa
• Declaração de pobreza