RECALCULO DA SEXTA PARTE – PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

A ação foi proposta em 2011 e foi solicitado o recalculo da base de cálculo do adicional da sexta parte, isso porque a fazenda efetuava o pagamento de forma incorreta, não incluindo os adicionais não eventuais na base do cálculo.

O processo transitou em julgado em setembro de 2022, reconhecendo o direito dos professores aposentados e ativos a receber os valores atrasados. 

PROCESSO FINALIZADO

• Setembro de 2022

PERIODO DE RECUPERAÇÃO

• Setembro de 2006 até correção em folha

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Procuração judicial
• Declaração de pobreza
• Holerites do período do calculo